Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é Resposta Visionária Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 516 851 322 (NIPC), titular da marca registada Condomínios do Forte - Gestão e Administração de Condomínios e Propriedades. A sede está situada na Av. Dr. João Canavarro, n.º 303, Loja 25, Centro Comercial Alameda, 4480-668 Vila do Conde.

Os pedidos relativos à proteção de dados e ao exercício dos direitos dos titulares devem ser enviados para condominiosdoforte@gmail.com. Para outros assuntos, a sociedade pode ser contatada pelo telefone (+351) 929 011 441.

Dados pessoais tratados e finalidades

São tratados os dados fornecidos pelo titular através do formulário aplicável:

• Formulário de contato: endereço de email e mensagem, de preenchimento obrigatório, e nome, caso seja indicado. Os dados são tratados para análise e resposta à comunicação recebida.
• Pedido de orçamento: nome, email, telefone (facultativo), nome e morada do condomínio, informação sobre frações e despesas, observações e, se escolher essa opção, os ficheiros anexados. São aceites ficheiros PDF ou de imagem, até ao limite de três ficheiros e 8 MB no total. Os dados destinam-se à análise do pedido e à preparação ou clarificação de uma proposta.
• Registo de prestadores: empresa ou nome profissional, pessoa de contato, email, telefone, localização, áreas de atividade, website e descrição dos serviços, conforme preenchidos. Os dados destinam-se à gestão da rede de prestadores e a eventuais contatos profissionais relacionados com as áreas de atividade indicadas.
• Segurança do website: o endereço IP e dados técnicos da ligação podem ser tratados pela Cloudflare para alojamento, prevenção de utilização abusiva e proteção dos formulários.

O preenchimento dos campos assinalados como obrigatórios é necessário para a submissão e tratamento do respetivo pedido. A falta desses dados poderá impedir a prestação da resposta ou do serviço solicitado. Não devem ser incluídos dados pessoais de terceiros ou dados sensíveis que não sejam estritamente necessários. O remetente deve dispor de fundamento legítimo para a partilha de informação constante dos ficheiros do condomínio.

Fundamento de licitude

O tratamento dos dados submetidos através dos formulários tem por fundamento o consentimento prestado pelo titular mediante seleção da caixa de privacidade (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). No pedido de orçamento, são igualmente tratados os dados necessários à adoção de diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

O tratamento de dados técnicos para proteção do website e prevenção de submissões abusivas fundamenta-se no interesse legítimo da sociedade em assegurar a segurança e disponibilidade dos serviços. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado até essa data. A retirada poderá impedir a continuação da análise do pedido ou a manutenção do registo na rede de prestadores.

Destinatários dos dados

O acesso aos dados é limitado às pessoas que dele necessitem para as finalidades indicadas. Os dados podem ser comunicados aos seguintes prestadores de serviços tecnológicos, na medida necessária à disponibilização do website e ao encaminhamento dos formulários:

• Cloudflare, para alojamento, execução do serviço dos formulários e segurança do website.
• Resend, para transmitir por email as mensagens dos formulários e os ficheiros anexados no pedido de orçamento.
• Google, como fornecedor do mapa incorporado na página inicial e do serviço de correio eletrónico utilizado para receber os pedidos enviados pelo website.

O website não mantém uma base de dados própria de submissões. Os formulários são encaminhados por correio eletrónico. Os prestadores tecnológicos podem tratar dados nos Estados Unidos da América ou noutros países. Sempre que ocorra uma transferência internacional, serão aplicadas as garantias previstas na legislação de proteção de dados, incluindo, quando aplicável, decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo.

A visualização do mapa incorporado estabelece uma ligação ao Google, que poderá receber dados técnicos, designadamente o endereço IP e informações do navegador, e utilizar cookies ou tecnologias semelhantes nos termos das respetivas políticas. O tratamento efetuado pelo Google rege-se pela política de privacidade do Google.

Prazo de conservação

As mensagens e os pedidos de orçamento são conservados durante o período necessário à sua análise e conclusão dos contatos relacionados. Após esse período, os dados serão eliminados, salvo quando a sua conservação seja necessária ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício ou defesa de direitos.

Os dados dos prestadores são conservados enquanto o registo se mantiver necessário para a gestão da rede ou até à retirada do consentimento. Os ficheiros anexados seguem o prazo de conservação do pedido a que respeitam. Os registos técnicos de segurança são conservados pelos períodos aplicáveis aos serviços dos respetivos fornecedores e em função da sua finalidade.

Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e, quando aplicável, portabilidade. Pode ainda opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo e retirar o consentimento prestado. Os pedidos devem ser enviados para condominiosdoforte@gmail.com. Poderão ser solicitados elementos estritamente necessários à confirmação da identidade do requerente.

Os pedidos serão apreciados no prazo previsto no RGPD, em regra no prazo de um mês. O titular pode ainda apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Decisões automatizadas e segurança do tratamento

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, com base nos dados dos formulários. São adotadas medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados contra acesso, alteração, perda ou divulgação não autorizados, sem prejuízo das medidas aplicadas pelos prestadores tecnológicos.