Termos e Condições

Identificação do prestador

O website é disponibilizado por Resposta Visionária Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 516 851 322 (NIPC), titular da marca registadaCondomínios do Forte - Gestão e Administração de Condomínios e Propriedades. A sede situa-se na Av. Dr. João Canavarro, n.º 303, Loja 25, Centro Comercial Alameda, 4480-668 Vila do Conde.

Para comunicações relativas ao website, a sociedade pode ser contatada através do endereço condominiosdoforte@gmail.com ou do telefone (+351) 929 011 441.

Objeto e âmbito

O website tem natureza informativa e permite ao utilizador consultar informações sobre a sociedade e os seus serviços, bem como submeter pedidos de contato, pedidos de orçamento e registos de prestadores de serviços.

A informação disponibilizada no website não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa. A submissão de um formulário não determina a celebração de contrato, a adjudicação de serviços ou a integração automática de um prestador na rede. A eventual prestação de serviços depende de proposta e aceitação próprias, formalizadas entre as partes.

Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e de boa-fé, abstendo-se de:

• introduzir informação falsa, enganosa ou pertencente a terceiros sem autorização;
• submeter conteúdos ilícitos, ofensivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou funcionamento do website;
• utilizar os formulários para envio de comunicações não solicitadas ou para fins alheios à sua finalidade.

O utilizador é responsável pela exatidão e legitimidade da informação que submete e deve assegurar que dispõe dos direitos ou autorizações necessários para enviar quaisquer ficheiros ou dados de terceiros.

Formulários e ficheiros submetidos

Os formulários destinam-se exclusivamente às finalidades neles indicadas. No pedido de orçamento, os ficheiros submetidos devem estar em formato PDF ou de imagem, até ao limite de três ficheiros e 8 MB no total. A sociedade poderá não processar submissões incompletas, inválidas ou que não respeitem estes limites.

A submissão de informação não confere ao utilizador qualquer direito a uma resposta dentro de prazo específico, à aceitação do pedido ou à contratação dos serviços. A sociedade procurará analisar as comunicações recebidas e responder pelos meios de contato fornecidos.

Propriedade intelectual

Os textos, imagens, elementos gráficos, marcas, logótipos, estrutura e demais conteúdos do website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e, quando aplicável, industrial. Salvo autorização prévia da sociedade ou disposição legal em contrário, não é permitida a sua reprodução, distribuição, comunicação ou reutilização para fins comerciais.

A utilização do website não concede ao utilizador qualquer licença ou direito sobre esses conteúdos. Mantêm-se salvaguardadas as utilizações permitidas por lei.

Disponibilidade e conteúdos externos

A sociedade procura manter o website atualizado e disponível, mas não garante a ausência de interrupções, erros ou desatualizações. A sociedade poderá alterar, suspender ou remover funcionalidades ou conteúdos sempre que tal se revele necessário, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos utilizadores.

O website pode incluir ligações ou conteúdos fornecidos por terceiros, incluindo o mapa Google. Esses serviços são disponibilizados pelos respetivos operadores e estão sujeitos às suas próprias condições. A sociedade não controla os conteúdos ou práticas de serviços externos.

Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais submetidos através do website rege-se pela Política de Privacidade, que integra a informação aplicável à recolha, utilização, conservação e exercício dos direitos dos titulares.

Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a sociedade não será responsável por danos decorrentes da utilização indevida do website, de falhas imputáveis a redes ou serviços de terceiros ou da impossibilidade temporária de acesso. Esta disposição não exclui nem limita qualquer responsabilidade ou direito que não possa ser afastado ou limitado ao abrigo da legislação aplicável.

Alterações e lei aplicável

A sociedade poderá rever estas condições para refletir alterações ao website ou à legislação aplicável. A versão em vigor será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

As presentes condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e das regras legais de competência aplicáveis.